Secretaria de Estado de Esporte e Lazer

Passo a Passo

Etapas 

1º Passo – Registro do Pedido de Informação.
2º Passo – Órgão responsável analisa a disponibilidade da informação.
3º Passo – Envio da resposta ao cidadão.

CASOS EM QUE AS INFORMAÇÕES PODEM SER NEGADAS

• • • • Quando o documento se referir à investigação sigilosa.
      • Documentos classificados como reservado, secreto ou ultrassecreto.
      • Quando envolver dados pessoais de terceiros, que não seja o solicitante.

   

  • • QUANDO O CIDADÃO NÃO FICOU SATISFEITO COM A RESPOSTA
    • 

   

  • • QUANDO O CIDADÃO NÃO RECEBE RESPOSTA
    • Após passados os 30 dias, se o órgão demandado não enviar resposta, você pode, em até 10 dias, registrar uma reclamação pelos mesmos canais de atendimento do registro, e o órgão terá até 5 dias para enviar resposta.

   

• O SERVIÇO É GRATUITO
• Serão cobradas apenas as reproduções de:
  • • • – Cópias de documentos
      • – Gravação de mídias

     

  Envios postais

  *Os valores atendem à Portaria nº 116, de 11 de junho de 2008 – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal.

   

   

Tabela de taxas