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O Programa Compete Brasília tem como objetivo incentivar a participação de atletas e paratletas de alto rendimento das mais diversas modalidades em campeonatos nacionais e internacionais, por meio da concessão de transporte aéreo (destinos nacionais e/ou internacionais) e/ou transporte terrestre (destinos nacionais).
A documentação deve ser apresentada ao protocolo desta Secretaria com prazo máximo de 40 dias antes da data prevista para o início de competição nacional e máximo de 60 dias antes do início de competição internacional (conforme Portaria nº 1, da Secretaria de Esporte e Lazer, publicada no Diário Oficial do DF do dia 18/02/2019, página 30 ).
Lei nº 5.797, 29 de dezembro de 2016
Somente serão recebidos pelo Protocolo desta Secretaria os requerimentos que apresentem toda a documentação relacionada abaixo.
INSTRUÇÕES RESUMIDAS PARA O REQUERIMENTO DE APOIO COM O TRANSPORTE TERRESTRE:
1 – Ser Pessoa Jurídica (CNPJ), cadastrada na SEL – processo único para todos os possíveis beneficiados;
2 – Estar protocolando o pedido com a documentação completa (itens 3, 4, 5 e 6) até 40 (quarenta) dias antes da competição;
3 – Documento – REQUERIMENTO DE APOIO COM O TRANSPORTE TERRESTRE – Anexo I, com o documento oficial da entidade organizadora, de comprovação da competição que pretende participar;
4 – Documento – LISTA DE PASSAGEIROS – Anexo II;
5 – Documento – FORMULÁRIO INDIVIDUAL DE APOIO AO PASSAGEIRO COM O TRANSPORTE TERRESTRE – Anexo III;
6 – Documentos individuais (complementos do item 5):
– Declaração de que está devidamente vinculado, associado ou filiado na entidade requerente e em plena atividade esportiva;
– Currículo esportivo;
– Cópia legível: da RG ou RH;
– Em caso de o passageiro ser menor, cópia legível do RG, RH ou Passaporte do responsável legal e autorização de viagem de menor desacompanhado dos pais, em caso de menor de 16 anos.
7 – Prestação de Contas – RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS COM O TRANSPORTE TERRESTRE – Anexo IV A e RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS AO EXECUTOR – Anexo IV B, devidamente preenchidos, com as comprovações de documentos e registros em imagens anexadas e protocolados no prazo de até 07 (sete) dias úteis após o retorno.
Para iniciar o seu processo, consulte o Manual de Instruções para o Requerimento de Apoio com o Transporte Terrestre
Arquivos para download:
Anexo I – Requerimento de Apoio com o Transporte Terrestre
Anexo II – Lista de Passageiros
Anexo III – Formulário-Individual de Apoio ao Passageiro com Transporte Terrestre
Anexo IV – Relatório de Prestação de Contas de Apoio com o Transporte Terrestre
INSTRUÇÕES RESUMIDAS PARA O REQUERIMENTO DE APOIO COM O TRANSPORTE AÉREO:
1 – Ser Pessoa Física (CPF) – processo individual (membro da comissão técnica ou outra função, deve ter seu pleito registrado junto ao documento de um atleta/paratleta);
2 – Estar protocolando o pedido com a documentação completa (itens 3, 4 e 5) até 40 (quarenta) dias antes da competição para viagens nacionais e 60 (sessenta) dias, para viagens internacionais;
3 – Documento – FORMULÁRIO DE ENTIDADE ESPORTIVA – Anexo V;
4 – Documento – REQUERIMENTO DE APOIO COM O TRANSPORTE AÉREO – Anexo VI;
5 -Documentos:
– Documento oficial da entidade organizadora, de comprovação da competição que pretende participar;
– Declaração de que está devidamente vinculado, associado ou filiado na entidade requente e em plena atividade esportiva;
– Currículo esportivo;
– Cópia legível: da RG ou RH – competição no país; do Passaporte com validade mínima de 6 meses e visto, quando necessário, para o no país de destino ou países de conexões; do Cartão de Vacinas, quando necessário no país de destino ou países de conexões – competição fora do país;
– Em caso de o requerente ser menor, cópia legível do RG, RH ou Passaporte do responsável legal e autorização de viagem de menor desacompanhado dos pais, em caso de menor de 16 anos;
– Membro da comissão técnica (suporte técnico), profissional, guia ou acompanhante, sua solicitação de apoio no documento de requerimento do atleta que está vinculado e apresentar todos os documentos solicitados acima.
6 – Prestação de Contas – RELAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS COM O TRANSPORTE AÉREO – Anexo VII, devidamente preenchido, com as comprovações de documentos e registros em imagens anexadas e protocolados no prazo de até 07 (sete) dias úteis após o retorno.
Para iniciar o seu processo, consulte o Manual de Instruções para o Requerimento de Apoio com o Transporte Aéreo.
Arquivos para download:
Anexo V – Formulário de Entidade Esportiva
Anexo VI – Requerimento Individual de Apoio com o Transporte Aéreo
Anexo VII – Relatório de Prestação de Contas de Apoio com o Transporte Aéreo
Relatório 2024
O Programa Compete Brasília 2024 beneficiou 455 paratletas, 4.125 atletas e 986 técnicos e/ou acompanhantes gerando o investimento de R$ 7.266.410,57 (sete milhões, duzentos e sessenta e seis mil quatrocentos e dez reais e cinquenta e sete centavos), conforme tabela abaixo:
Canais de atendimento
Telefones: (61) 4042-1828 ramal 2005
E-mail: diat@esporte.df.gov.br ou gecompete@esporte.df.gov.br
Endereço: Setor Bancário Norte – SBN, Quadra 2, Bloco K, Edifício Wagner, 1º Andar, Brasília-DF
