Legislação

28/05/19 às 15h16 - Atualizado em 28/11/22 às 12h43

- Decreto nº 34.561, de 09 de agosto de 2013 – Dispõe sobre a utilização dos espaços e instalações esportivas do Distrito Federal e dá outras providências.
- Decreto nº 34.798, de 5 de novembro de 2013 – Dispõe sobre a utilização dos espaços e instalações do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha para atividades contempladas no § 3º do art. 2º do Decreto nº 34.561, de 9 de agosto de 2013
- Lei 5.281 de 24 de dezembro de 2013 (alvará) – Dispõe sobre o licenciamento para a realização de eventos e dá outras providências

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