Nota Oficial – Serviços de Protocolo

O Protocolo é o serviço de recebimento, registro e tramitação e a autuação de documentos avulsos para formação de processos, e os respectivos procedimentos decorrentes.

A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal (SEL) utiliza o Protocolo Digital como ferramenta de protocolização eletrônica de documentos.

O Setor de Protocolo não julga se a solicitação é válida ou não, sua função é receber o documento e encaminhá-lo à área competente para análise.

O que é

O e-Protocolo é um canal de atendimento que possibilita o envio de solicitações, requerimentos, pedidos e documentos em geral de forma eletrônica, sem a necessidade de deslocamento presencial ao setor de Protocolo ou o envio de correspondência postal.

A ferramenta possibilita aos cidadãos (portador ou interessado), órgãos e entidades públicas e privadas protocolar, de forma eletrônica, documentos endereçados a Secretaria de Esporte.

O acesso ao Protocolo Digital é feito pela conta gov.br que possibilita o cidadão se identificar com segurança na hora de acessar serviços digitais. Ela é gratuita e está disponível para todos os brasileiros.

A plataforma funciona 24h. O recebimento de documentação será realizado prioritariamente por via eletrônica.

Cada arquivo deve estar legível, em formato PDF, com tamanho máximo de 20MB cada. Podem ser anexados até 20 arquivos por demanda.

ObjetivoFacilitar o acesso do cidadão às instâncias administrativas;Promover a transparência do processo administrativo eletrônico federal;

Aplicar as soluções tecnológicas do Portal gov.br, visando ofertar atendimento ágil, transparente, seguro e gratuito aos usuários;

Quem pode utilizar este serviço?

Pessoa física, interessada ou não;

Representante de empresas, associações, organizações da sociedade civil, entre outros;

Representante de órgãos e entidades da Administração Pública.

Possuir conta de acesso único do gov.br categoria bronze ou superior, que pode ser criada no endereço: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/conta-gov-br

Etapas para a realização deste serviço

a)       Acessar a página do serviço: www.esporte.df.gov.br e clicar no ícone: e-Protocolo;

b)       Fazer login no Portal GOV.BR;

c)       Clicar em Novo Protocolo;

d)       Preencher os campos;

e)       Anexar os documentos necessários;

f)        Conferir os dados e salvar a solicitação.

Resultado da protocolização

Os documentos passam por triagem antes da geração do processo e envio à área responsável. A solicitação poderá ser devolvida para correção ou recusa (hipóteses previstas no artigo 13 da Portaria SEGES/ME nº 10.988, de 23 de dezembro de 2022). É de exclusiva responsabilidade de o usuário acompanhar o andamento.

Em caso de indisponibilidade do Sistema gov.br

O usuário poderá protocolar a documentação por meio dos outros canais existentes, como:

1.       E-mail: envie sua solicitação e documentos anexos, se houver, para: protocolo@esporte.df.gov.br.

Cada arquivo deve estar legível, em formato PDF, com tamanho máximo de 20MB cada. Podem ser anexados até 20 arquivos por demanda.

2.       Presencial: SBN Qd 02 Bl K Ed Wagner – Térreo – Protocolo SEL

Tempo de duração da etapa

Até 24 horas, salvo quando este ocorrer às sextas-feiras, em véspera de feriados ou em caso de ponto facultativo, ou haja restrição técnica, devidamente fundamentada e comunicada.

LegislaçãoO Decreto nº 42.070, de 05 de maio de 2021.Portaria nº 396, de 1º de junho de 2023.

Dúvidas 

Orientações: Manual e-Protocolo: https://portalsei.df.gov.br/wp-conteudo//uploads/2024/09/Manual-e-Protocolo_Usuario.pdf

Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos,

Gerência de Documentação Administrativa

Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal

Telefone: 61 4042-1828 ramal 2014