Renato Junqueira Secretário de Esporte e Lazer do Distrito Federal. Formado em Gestão Pública pelo Centro Universitário de Brasília (CEUB) e especialista...
O Pedido de acesso deverá conter: • Nome do requerente • Apresentação de documento de identificação válido (Carteira de identidade, Cadastro de...
Leis Lei de Acesso à Informação – Distrital (Lei nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012) Lei de acesso à informação...
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Etapas 1º Passo – Registro do Pedido de Informação. 2º Passo – Órgão responsável analisa a disponibilidade da informação. 3º Passo – Envio da resposta ao...