A Gerência do Programa Bolsa Atleta tem o prazer de informar a abertura do período de indicação de atletas para o programa em 2025, conforme prazos a seguir, e o envio da documentação necessária para cadastramento:
De 1 a 15 de novembro de 2024 — Envio da documentação com a indicação das Federações e relação dos atletas indicados; e
De 16 a 30 de novembro de 2024— Apresentação dos atletas do “Ofício de Indicação” juntamente com documentos complementares.
Não serão analizados documentos após o dia 30 de Novembro para o recebimento da Bolsa no mês de JANEIRO 2025, ressaltamos ainda que apenas após a assinatura do Termo de Adesão o Atleta fará jus ao Pagamento no mês subsequente.
Serão considerados apenas eventos esportivos do ano imediatamente anterior ao período de indicação.
Ressaltamos ser de extrema importância que as Entidades de Administração de Desportos (Federações) prestem toda a assistência necessária aos seus atletas no que se refere à documentação exigida para a obtenção do benefício do Programa Bolsa Atleta.
Documentos necessários em (PDF):
a) Entidades de Administração de Desportos (Federações):
Os documentos devem ser encaminhados para o seguinte endereço eletrônico: gebolsa@esporte.df.gov.br
Obs.: Todos os documentos devem ser assinados manualmente ou por meio do GOV.BR
b) Atleta Paralímpico:
Os documentos devem ser enviados para o seguinte endereço eletrônico: bolsaatletadf2024@gmail.com
Obs.: Todos os documentos devem ser assinados manualmente ou por meio do GOV.BR
É fundamental que os interessados realizem o cadastro no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e sigam as orientações fornecidas. Sem o acesso ao SEI, a assinatura do Termo de Concessão do Benefício do Bolsa Atleta não será possível.
Link para o Sistema Eletrônico de Informações (SEI): https://www.portalsei.df.gov.br/usuario
O programa ajuda financeiramente esportistas olímpicos e paralímpicos de alto desempenho, que sejam indicados por suas respectivas federações e que apresentem bons resultados em competições;
Atletas e paratletas de alto rendimento que obtêm bons resultados em competições nacionais e internacionais de sua modalidade.
O programa garante condições mínimas para que os esportistas se dediquem, com tranqüilidade, aos treinamentos e competições locais, sul-americanas, pan-americanas, mundiais, olímpicas e paralímpicas.
O Programa Bolsa Atleta é concedido por até 12 meses. Depende do mês da assinatura do Termo de Adesão. O pagamento será feito no mês subseqüente à assinatura do Termo de adesão.
O valor mensal de cada bolsa muda de acordo com a classificação dos atletas e dos níveis da modalidade, em acordo com a legislação vigente.
A pasta é responsável pela orientação, coordenação e supervisão normativa da programação.
Quais os requisitos os esportistas interessados precisam preencher?
Ter residência fixa no DF há mais de 3 (três) anos e 2 (dois) anos para pessoas com deficiência; possuir idade mínima de 12 anos; estar em plena atividade esportiva; ter participado de competição esportiva em âmbito nacional e/ou no exterior no ano imediatamente anterior àquele em que tiver sido pleiteada a concessão do benefício do Programa; não estar respondendo a processos na Justiça Desportiva; ter o aval da respectiva Entidade Regional de Administração do Desporto (Federação) e ser indicado por ela quando requerer benefício na classificação: nacional, estadual e estudantil; quando requerer benefício nas classificações internacional e olímpico A e B, o (a) atleta deverá ser registrado na respectiva Entidade Regional de Administração do Desporto (Federação) e Entidade Nacional de Administração do Desporto (Confederação), sendo oficialmente indicado por elas.
Quais são as modalidades fazem parte do Bolsa Atleta e como foi feita essa escolha?
Importante destacar que essa questão é determinada por Lei (VEJA ABAIXO AS NORMAS) e a Secretaria de Esporte e Lazer não pode incluir ou retirar modalidades. Confira abaixo quais são as atividades contempladas.
Modalidades olímpicas
Atletismo
Basquete
Ciclismo
Ginástica Olímpica
Ginástica R. Desportiva
Handebol
Hipismo
Iatismo
Judô
Natação
Saltos Ornamentais
Taekwondo
Tênis de Mesa
Tênis de Quadra
Triathlon
Vôlei
Modalidades paralímpicas
Atletismo
Basquete em cadeira de rodas
Parabadminton
Futsal
Futebol de campo
Vela adaptada
Vôlei sentado
Vôlei de surdos
Tiro com arco
Futebol de 7
Futebol de 5
Goalball
Tênis de Mesa
Tênis de cadeira de rodas
Bocha
Rúgbi
Ciclismo
Hipismo
Natação
Remo
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS – Entidades de Administração de Desportos
FICHA DE CADASTRO com estatuto, ata de eleição e posse e CNPJ anexados (ANEXO I).
LISTA DOS ATLETAS indicados para, 2024, com a discriminação das classificações (Olímpico – estudantil, estadual, nacional, internacional e olímpico A ou B / Paralímpico- estudantil A ou B, distrital e nacional), conforme vagas dispostas na legislação vigente (ANEXO II).
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS – Atleta Olímpico
OFICIO DE INDICAÇÃO emitido pela entidade esportiva – contendo nome completo do atleta, ranking, o resultado da competição que obteve a classificação para o Programa Bolsa Atleta (ANEXO III).
FICHA DE CADASTRO – ANEXO IV.
Declaração de Entidade Nacional de Desporto (Confederação) para os atletas indicados para as classificações Internacional, Olímpico A e Olímpico B.
Identidade e CPF do atleta e do responsável para atleta menor de idade;
Comprovante de residência dos últimos 3 anos: 2021, 2022, 2023 (água, luz ou telefone) ou Declaração de Residência (ANEXO V) – conforme Termo de Adesão.
Declaração da instituição de ensino regular ou da entidade conveniada com a Secretaria de Estado de Educação, comprovando sua matrícula e frequência para obtenção da Bolsa Atleta categoria estudantil (ANEXO VI).
Conta Corrente no Banco de Brasília – BRB, cópia do extrato ou cartão da conta que conste o nome e número da agência e conta. (LEGÍVEL)
Caso o atleta não possua uma conta corrente no Banco de Brasília – BRB, solicitar a essa Secretaria uma declaração para abertura de conta corrente.
Currículo esportivo do atleta que justifique a classificação indicada, atualizado com fotos dos principais eventos, principalmente a do evento que garantiu a sua indicação para o programa – conforme Termo de Adesão.
Plano esportivo anual contendo informações detalhadas sobre o treinamento, bem como das competições que pretende participar, com datas e metas – o documento deverá ser assinado pelo atleta, responsável pelo atleta menor de idade e/ou inimputável e pela entidade esportiva – conforme Termo de Adesão (ANEXO VII).
OFÍCIO DE INDICAÇÃO emitido pela sua respectiva federação ou na ausência de federação, pela Associação dos Representantes de Esportes para Pessoas com Deficiência do Distrito Federal – PARAESPORTE-DF – contendo nome completo do atleta, ranking, o resultado da competição que obteve a classificação para o Programa Bolsa Atleta (ANEXO III)
FICHA DE CADASTRO – ANEXO IV
Declaração da instituição de ensino regular, especial ou da entidade conveniada com a Secretaria de Estado de Educação, comprovando sua matrícula e frequência para obtenção da Bolsa Atleta categoria Estudantil A
O atleta deverá apresentar nova declaração em janeiro de 2021 2024 e caso não apresente a comprovação de vínculo com a instituição de ensino, o Termo de Adesão será cancelado.
Declaração da instituição de ensino superior, comprovando sua matrícula e frequência para obtenção da Bolsa Atleta categoria Estudantil B
O atleta deverá apresentar nova declaração em janeiro de 2021 2024 e caso não apresente a comprovação de vínculo com a instituição de ensino, o Termo de Adesão será cancelado
Cópia do CPF e da carteira de identidade (ou da certidão de nascimento) e do responsável, no caso de atleta menor de idade ou inimputável.
Comprovante de residência dos últimos 2 anos: 2022 e 2023 (água, luz ou telefone) ou Declaração de Residência (ANEXO V)- conforme Termo de Adesão
Conta Corrente no Banco de Brasília – BRB, cópia do extrato ou cartão da conta que conste o nome e número da agência e conta. (LEGÍVEL)
Caso o atleta não possua uma conta corrente no Banco de Brasília – BRB, solicitar a essa Secretaria uma declaração para abertura de conta corrente.
Currículo esportivo do atleta que justifique a classificação indicada, atualizado com fotos dos principais eventos, principalmente a do evento que garantiu a sua indicação para o programa – conforme Termo de Adesão.
Plano esportivo anual contendo informações detalhadas sobre o treinamento, bem como das competições que pretende participar, com datas e metas – o documento deverá ser assinado pelo atleta, responsável pelo atleta menor de idade e/ou inimputável e pela entidade esportiva – conforme Termo de Adesão (ANEXO VII).
Ressaltamos que os Termos de Adesão serão assinados de forma eletrônica através do SEI – Sistema Eletrônica de Informações, sistema este que é usado por toda a Administração Pública do Governo do Distrito Federal, sendo assim, os atletas ou responsáveis, no caso de atleta menor de idade ou inimputável, presidentes das entidades deverão estar cadastrados no Sistema SEI.
Aqueles que, por ventura, ainda tenham realizado o seu cadastro deverão seguir o procedimento descrito abaixo:
Seguir orientações para cadastro de usuário externo no http://portalsei.df.gov.br/
Clicar no botão “Usuário Externo”;
Clicar no link do órgão no qual será feito o cadastro – Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal (SEL);
O sistema exibirá a tela de acesso para usuários externos. Clicar no link “Clique aqui se você ainda não está cadastrado”;
Preencher os dados do cadastro, informando os dados pessoais e o e-mail/senha para acesso ao SEI-GDF;
Depois de realizar o cadastro no sistema, o interessado deverá apresentar na Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal:
Documento pessoal que contenha número de CPF, RG e órgão expedidor – original e cópia;
Declaração de Concordância e Veracidade, preenchida e assinada. O modelo da Declaração será enviado para o e-mail do interessado, após realização do cadastro.
• Sem acesso ao SEI não será possível assinar o Termo de Concessão do Benefício do Bolsa Atleta.
Normas:
Atletas – Lei nº 2.402, 15.06.1999
Paratletas – Lei nº 5279, 24.12.2013
Decreto Nº 20.937 de 30 de dezembro de 1999;
Portaria Normativa nº 80, de 23 maio de 2011 – Normas para celebração de concessão de beneficio
Revogação Parcial da Lei Nº 2402 (Revogação Total do Art. 3º Inciso V)
Portaria nº 80 de 27 de fevereiro de 2020
* Arquivos para download
01. FICHA DE CADASTRO DA ENTIDADE – ANEXO I
02. OFÍCIO DE INDICAÇÃO DE ATLETAS – TABELA – ANEXO II
03. OFÍCIO DE INDICAÇÃO DO ATLETA – ANEXO III
04. FICHA DE CADASTRO DO ATLETA – ANEXO IV
06. DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA – ANEXO VI
07. DECLARAÇÃO ESCOLAR PARA O BOLSA ATLETA – ANEXO VII
Prestação de contas:
O atleta beneficiado pelo Programa deverá apresentar, a cada quadrimestre, o Relatório de Acompanhamento de Prestação de Contas no qual constarão informações sobre a utilização do benefício recebido.
RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL – 1º quadrimestre de 2024
Canais de atendimento
Telefone: Tel: (61) 4042-1828
E-mail: gebolsa@esporte.df.gov.br ou diat@esporte.df.gov.br
Dias e horários de atendimento ao público: de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h.
Endereço:
Setor Bancário Norte – SBN, Quadra 2, Bloco K, Edifício Wagner, 1º Andar, Brasília-DF. CEP: 70040-020
