Secretaria de Estado de Esporte e Lazer

SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL

Gabinete – GAB

Ao Gabinete, unidade orgânica de representação política e social, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Esporte e Lazer, compete:

• prestar assistência direta e imediata ao Secretário;
• assistir ao Secretário em sua representação política e social;
• acompanhar o plano estratégico e os programas da Secretaria;
• exercer outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos – ASGEP

À Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos , unidade orgânica de assessoramento, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Esporte e Lazer, compete:

• participar da elaboração e revisão do planejamento estratégico da Secretaria;
• acompanhar iniciativas estratégicas, programas, metas e resultados da Secretaria;
• assessorar diretamente o Secretário em projetos estratégicos de interesse da Secretaria;
• articular-se com as Subsecretarias e outros órgãos do Governo do Distrito Federal no desenvolvimento de projetos prioritários de interesse estratégico da Secretaria;
• articular-se com órgãos e entidades de direito público ou privado, na esfera local, federal ou internacional, por delegação do Secretário, em assuntos de interesse da Secretaria;
• formular relatórios e atas solicitadas relacionadas à gestão e envio das informações à SEPLAG; e desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

Assessoria de Comunicação Social – ASCOM

À Assessoria de Comunicação Social, unidade orgânica de assessoramento, diretamente subordinada ao Secretário, compete:

• assistir à Secretaria nos assuntos de natureza de comunicação social, promovendo a divulgação de atos, ações e eventos de interesse da Secretaria e da comunidade;
• divulgar, interna e externamente, as ações realizadas pela Secretaria de Estado do Esporte e Lazer;
• propor, coordenar e acompanhar, de forma centralizada, a implementação de Programa de comunicação social e de publicidade institucional da Secretaria e dos órgãos vinculados;
• articular-se com as unidades que compõem a estrutura da Secretaria para a elaboração de material jornalístico sobre ações e realizações;
• planejar, coordenar e editar as atividades de publicações de jornais, revistas e boletins informativos;
• planejar e acompanhar as entrevistas coletivas e contatos telefônicos para divulgação de informações relativas à Secretaria;
• viabilizar a participação na mídia, por intermédio de programas que divulguem ou informem ao público ações ou fatos relativos à Secretaria;
• monitorar as notícias televisivas, radiofônicas, web, jornais e revistas quanto à temas relacionados à Secretaria e seus órgãos vinculados;
• disponibilizar conteúdos, em conjunto com os demais setores da Secretaria, e alimentar o canal de notícias e fotos do sítio da Secretaria;
• aprovar os conteúdos de interesse público enviados pelas unidades orgânicas e inseri-los no sitio da Secretaria; e
• exercer outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

Assessoria Jurídico-Legislativa – AJL

À Assessoria Jurídico-Legislativa, unidade orgânica de assessoramento, diretamente subordinada ao Secretário, compete:

• assessorar juridicamente o Secretário de Estado de Esporte e Lazer, o Secretário Adjunto e as demais unidades da Secretaria;
• promover o exame prévio de atos normativos, termos, contratos, convênios, ajustes e outros atos assemelhados inerentes às atividades da Secretaria, sem prejuízo da necessária manifestação conclusiva da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, tendo em vista sua competência privativa para o exercício da Consultoria Jurídica no âmbito do Distrito Federal;
• acompanhar os feitos, em juízo ou fora dele, em que a Secretaria figure como autora, ré, assistente ou oponente, ou em que for, por qualquer forma, interessada;
• analisar os processos administrativos e responder consultas no âmbito da Secretaria, manifestando-se a respeito;
• analisar minutas de contrato, convênios, acordos, ajustes e seus aditivos;
• estudar, orientar, analisar e exarar manifestações e informações sobre assuntos de interesse da Secretaria que forem submetidos a sua apreciação;
• orientar as unidades de direção da Secretaria quanto às implicações de ordem jurídica decorrentes da legislação e jurisprudência;
• analisar e encaminhar para aprovação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal – PGDF, quando regulares, as minutas de editais de licitações promovidas pela Secretaria;
• preparar informações ou defesas, a serem assinadas pelo Secretário, em cumprimento a decisões do Tribunal de Contas do Distrito Federal ou nas ações judiciais; e
• exercer outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação, observada a competência privativa da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.

Unidade de Captação de Eventos – UCAPE

À Unidade de Captação de Eventos, unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Esporte e Lazer, compete:

• formular critérios e diretrizes para a política de captação e promoção de eventos esportivos para Brasília;
• formular estratégias de promoção do destino Brasília em conjunto com as Subsecretarias competentes;
• fomentar o destino Brasília para sediar eventos esportivos;
• fomentar parcerias com associações setoriais e de classe com vistas à captação de eventos esportivos em âmbito regional, nacional e internacional;
• difundir o calendário de eventos esportivosque serão realizados no destino Brasília, considerando a capacidade de geração de fluxo turístico para o Distrito Federal e os mercados prioritários; e
• desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

Ouvidoria

À Ouvidoria, unidade orgânica singular, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Esporte e Lazer e integrante do Sistema de Gestão de Ouvidoria do Distrito Federal – SIGO/DF, compete:

• facilitar o acesso do cidadão ao serviço de ouvidoria;
• atender com cortesia e respeito à questão apresentada, afastando qualquer discriminação ou prejulgamento;
• registrar as manifestações recebidas no sistema informatizado definido pelo órgão superior do SIGO/DF;
• responder às manifestações recebidas;
• encaminhar as manifestações recebidas à área competente do órgão ou da entidade em que ser encontra, acompanhando a sua apreciação;
• participar de atividades que exijam ações conjugadas das unidades integrantes do SIGO/DF, com vistas ao aprimoramento do exercício das atividades que lhes são comuns;
• prestar apoio ao órgão superior na implantação de funcionalidades necessárias ao exercício das atividades de ouvidoria;
• manter atualizadas as informações e estatísticas referentes às suas atividades;
• encaminhar, ao órgão central, dados consolidados e sistematizados do andamento e do resultado das manifestações recebidas;
• atender às demandas do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC; e
• encaminhar informações relativas à Ouvidoria, que sejam de interesse público, a serem disponibilizadas no sitio Institucional pela Assessoria de Comunicação Social.

Unidade de Controle Interno – UCI

À Unidade de Controle Interno, unidade orgânica de controle e fiscalização, diretamente subordinada ao Secretário, e sob a supervisão técnica e normativa da Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF, compete:

• oferecer orientação preventiva aos gestores da Secretaria de Estado de Esportee Lazer, contribuindo para identificação antecipada de riscos e para a adoção de medidas e estratégias de gestão voltadas à correção de falhas, aprimoramento de procedimentos e atendimento do interesse público;
• apoiar o aperfeiçoamento das práticas administrativas da respectiva Secretaria;
• monitorar a execução do ciclo orçamentário e a utilização dos recursos públicos, dando ciência de eventuais anormalidades à CGDF e ao respectivo Secretário de Estado;
• orientar gestores quanto à utilização e prestação de contas de recursos transferidos a entidades públicas e privadas, por meio de convênios, acordos, termos de parceria e instrumento congêneres;
• acompanhar as recomendações da CGDF e as decisões do Tribunal de Contas do Distrito Federal concernentes às atividades do órgão, assessorando os gestores responsáveis e o respectivo Secretário de Estado a fim de dar cumprimento nos prazos devidos; execução do orçamento;
• assessorar e orientar os gestores quanto ao cumprimento das normas de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional, patrimonial e referentes a aposentadorias e pensões;
• dar ciência à CGDF dos atos e fatos com indícios de ilegalidade ou irregularidade, praticados por agentes públicos ou privados, na utilização de recursos públicos, sem prejuízo da comunicação aos gestores responsáveis, com vistas à adoção das medidas necessárias à resolução do problema apontado;
• informar ao Secretário de Estado de Esporte e Lazer, sem prejuízo do estabelecido no inciso VII, sobre o andamento e os resultados das ações e atividades realizadas na Unidade de Controle Interno, bem como de possíveis irregularidades encontradas no âmbito da gestão pública;
• atender às demandas da CGDF inerentes às atividades de sua competência;
• apresentar, trimestralmente, até o décimo quinto dia útil do mês subsequente, relatório gerencial das atividades desenvolvidas no período e, ao término do exercício, relatório anual consolidado das atividades;
• participar, quando convocada, dos programas de capacitação e das reuniões promovidas pela CGDF;

Conselho de Administração do Fundo de Apoio ao Esporte – CONFAE

Ao Conselho de Administração do Fundo de Apoio ao Esporte, unidade orgânica de coordenação e execução, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, compete:

• coordenar e supervisionar a execução das atribuições das unidades subordinadas;
• organizar processos e pautas das reuniões do Conselho de Administração do Fundo de Apoio ao Esporte;
• convocar, por determinação do Secretário de Estado do Esporte e Lazer do Distrito Federal, os conselheiros para reunião ordinária ou extraordinária;
• providenciar publicação dos atos;
• organizar pautas, frequências, folhas de pagamento dos conselheiros;
• elaborar a programação orçamentária e a prestação de contas do Fundo de Apoio ao Esporte;
• executar o orçamento do Fundo de Apoio ao Esporte em estrita obediência aos normativos vigentes; e,
• executar outras atividades de acordo com sua área de atuação.

Subsecretaria de Administração Geral – SUAG

À Subsecretaria de Administração Geral, unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, compete:

• dirigir, coordenar e controlar a execução setorial das atividades de gestão de pessoas, planejamento, orçamento e finanças, serviços de apoio logísticos, administração de material, patrimônio, comunicação administrativa, apoio administrativo, tecnologia da informação, conservação e manutenção de próprios da Secretaria;
• subsidiar os órgãos centrais e gerenciar setorialmente as atividades sistêmicas, relacionadas com as funções de planejamento, orçamento, documentação e comunicação administrativa, pessoal, material, patrimônio, logística, tecnologia da informação e serviços gerais, dentre outros;
• propor e elaborar normas relativas à administração geral, respeitada a orientação definida pelos órgãos centrais; e,
• desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

(Regimento Interno em fase conclusiva devendo ser encaminhado para publicação no DODF nos próximos dias)

Gabinete                                                                                                                           

gab@esporte.df.gov.br

4042-1828 – Ramais 2000 a 2002  

Secretaria Executiva de Políticas do Esporte                                                        

sepe@esporte.df.gov.br                                                                                              

secretariaexecutiva@esporte.df.gov.br

4042-1828 – Ramais 2000 a 2002 

Subsecretaria de Esporte, Lazer e Espaços Esportivos                                 

subele@esporte.df.gov.br                                                                                          

4042-1828 – Ramais 2005 e 2006

Subsecretaria de Administração Geral                                                                

suag@esporte.df.gov.br

4042-1828 – Ramal 2004

Subsecretaria de Projetos e Eventos de Modalidades Esportivas              

subpeme@esporte.df.gov.br                                                                                      

4042-1828 – Ramal 2012

Subsecretaria dos Centros Olímpicos e Paralímpicos                                    

subcop@esporte.df.gov.br                                                                                         

4042-1828 – Ramal 2002

Assessoria Jurídico-Legislativa                                                                             

ajl@esporte.df.gov.br

4042-1828 – Ramal 2018

Unidade de Controle Interno                                                                                  

uci@esporte.df.gov.br                                                                                                 

4042-1828 – Ramal 2017

Assessoria de Comunicação                                                                                  

ascom@esporte.df.gov.br                                                                                           

4042-1828 – Ramal 2015

Diretoria deTecnologia da Informação                                                                

ditec@esporte.df.gov.br                                                                                              

4042-1828 – Ramal 2010

Diretoria de Gestão de Pessoas                                                                            

digep@esporte.df.gov.br                                                                                            

4042-1828 – Ramal 2011

Protocolo                                                                                                                     

protocolo@esporte.df.gov.br                                                                                      

4042-1828 – Ramal 2014

Unidade do Parque da Cidade                                                                               

upac@esporte.df.gov.br                                                                                             

4042-1828 – Ramal 2009

Ouvidoria                                                                                                                      

ouvidoria@esporte.df.gov.br

Central 162

Principais normas e leis que influenciam direta e indiretamente as atividades da Secretaria de Estado de Esporte e

Lazer do Distrito Federal – SEL/DF:

LEIS

– Constituição Federal de 1988.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao67.htm

– Lei Orgânica do Distrito Federal.

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/66634/Lei_Org_nica__08_06_1993.html

Lei nº 5.797, de 29 de dezembro de 2016 – Dispõe sobre a criação do Programa Compete Brasília e dá outras providências.

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9f165baaa18646348e4c0647b3f23de6/Lei_5797_29_12_2016.html

– Lei nº 5.649, de 31 de março de 2016 – Cria o Programa de Incentivo ao Esporte Amador do Distrito Federal – Boleiros e dá outras providências.

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/71d4609a48df4ab989e1651ce2a3c1ef/Lei_5649_31_03_2016.html

– Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (MROSC) – Estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências derecursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis nos 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/L13019compilado.htm

– Lei nº 4.879, de 09 de julho de 2012 – Dispõe sobre o Conselho de Educação Física, Desporto e Lazer do Distrito Federal.

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/71872/Lei_4879_09_07_2012.html

– Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3 o do art. 37 e no § 2 o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei n o 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei n o 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei n o 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm

– Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 – Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.671.htm

– Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 – Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10098.htm

– Lei nº 10.048, de 08 de dezembro de 2000 – Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L10048.htm

– Lei n° 2.625, de 17 de novembro de 2000 – Institui o Conselho de Educação Física, Desporto e Lazer do Distrito Federal.

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50583/Lei_2625_17_11_2000.html

– Lei Complementar nº 326, de 04 de outubro de 2000, alterada pela Lei Complementar 861, de 11 de março de 2013 – Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio ao Esporte – PAE/DF.

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/73729/Lei_Complementar_861_11_03_2013.html

– Lei nº 2.402, de 15 de janeiro de 1999, alterada pela Lei nº 5.279, de 24 de dezembro de 2013 – Institui o Programa Bolsa Atleta.

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50360/Lei_2402_15_06_1999.pdf

– Lei n° 2.350, de 22 de abril de 1999 – Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.301, de 21 de janeiro de 1999.

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50308/Lei_2350_22_04_1999.html

– Lei nº 2.301, de 21 de janeiro de 1999 – Cria, na estrutura organizacional do Distrito Federal, a Secretaria de Esportes e Valorização da Juventude e extingue o Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação – DEFER-DF.

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50260/Lei_2301_21_01_1999.html

– Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 – Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé).

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9615consol.htm

DECRETOS

– Decreto nº 41.014, de 22 de julho de 2020 (Republicado no DODF nº 169, de 04/09/2020) – Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

http://www.buriti.df.gov.br/ftp/diariooficial/2020/09_Setembro/DODF%20169%2004-09-2020/DODF%20169%2004-09-2020%20INTEGRA.pdf

– Decreto nº 39.739, de 28 de março de 2019 – Dispõe sobre a gestão e o uso de bens públicos pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal e pela Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, altera o Decreto nº 37.048, de 4 de janeiro de 2016 e o Decreto nº 37.116, de 15 de fevereiro de 2016 e dá outras providências.

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8d7762fa1c8242679385611976e5c41d/Decreto_39739_28_03_2019.html

– Decreto nº 39.691, de 28 de fevereiro de 2019 – Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2e379dc769734551a9948c4914a18403/Decreto_39691_28_02_2019.html

– Decreto nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016 – Regulamenta a aplicação da Lei Nacional nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre o regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública distrital e as organizações da sociedade civil no âmbito do Distrito Federal.

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/dafaadb15ff3452f82afc4390b5ee432/Decreto_37843_13_12_2016.html

– Decreto n° 35.071, de 13 de janeiro de 2014 – Altera o Regimento Interno do Conselho de Educação Física, Desporto e Lazer do Distrito Federal.

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/75879/Decreto_35071_13_01_2014.html

– Decreto n° 34.798, de 05 de novembro de 2013 – Dispõe sobre a utilização dos espaços e instalações do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha para atividades contempladas no § 3º do art. 2º do Decreto nº 34.561, de 9 de agosto de 2013.

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/75368/Decreto_34798_05_11_2013.html

– Decreto nº 34.561, de 09 de agosto de 2013 – Dispõe sobre a utilização dos espaços e instalações esportivas do Distrito Federal.

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/74827/Decreto_34561_09_08_2013.html

– Decreto nº 34.522, de 16 de julho de 2013 – Aprova o Regulamento do Fundo de Apoio ao Esporte – FAE e o Regimento Interno do Conselho de Administração do FAE.

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/74714/Decreto_34522_16_07_2013.html

– Decreto nº 33.708, de 14 de junho de 2012 – Dispõe sobre a fixação de preços da Escola de Esporte da Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal-SESP, e dá outras providências.

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/71607/Decreto_33708_14_06_2012.html

– Decreto n° 32.889, de 27 de abril de 2011 -Institui o Comitê Gestor do Projeto de Apoio ao Futebol Amador do Distrito Federal.

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/68004/Decreto_32889_27_04_2011.html

– Decreto nº 22.766, de 04 de março de 2002 – Aprova o Regimento Interno do Conselho de Educação Física, Desporto e Lazer do Distrito Federal.

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/41140/Decreto_22766_04_03_2002.html

– Decreto nº 20.937, de 30 de dezembro de 1999 – Regulamenta a Lei nº 2.402, de 15 de junho de 1999, que institui o Programa Bolsa Atleta

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/37782/Decreto_20937_30_12_1999.html

– Decreto nº 7.984, de 08 de abril de 2013 – Regulamenta a Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/D7984.htm

– Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004 – Regulamenta as Leis 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que  estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm

PORTARIAS

– Portaria nº 10/97- VIJ/TJDFT, de 30 de setembro de 1997 – Dispõe sobre viagem de menores para fora do Distrito Federal.

https://www.tjdft.jus.br/cidadaos/infancia-e-juventude/informacoes/autorizacao-de-viagem-1/portaria-vij-10-97

– Portaria Normativa nº 80, de 23 de maio de 2011 – Aprova normas, para celebração de concessão de beneficio bolsa atleta, celebração do Termo de Adesão, execução e avaliação do programa, destinado aos atletas com registro nas Entidades Regionais de Administração do Desporto e Clubes do Distrito Federal com a Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal – SESP/DF..

http://www.turismo.gov.br/legislacao/?p=175

– Portaria nº 08 – MDIC, de 15 de março de 2012 –  dispõe sobre as técnicas de produção artesanal.

http://www.lex.com.br/legis_23519319_PORTARIA_N_26_DE_19_DE_JULHO_DE_2012.aspx

– Portaria nº 14 – MDIC, de 16 de abril de 2012 –cria e regulamenta a Carteira Nacional do Artesão e Carteira Nacional do Trabalhador Manual.

https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=240412

– Portaria nº 15, de 20 de dezembro de 2012 – Institui Centros de Atendimento ao Turista -CATs, no âmbito da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal.

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/73116/Portaria_15_20_12_2012.html

– Portaria nº 197/2013 – MTur – Disciplina o Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos – Cadastur, o Comitê Consultivo doCadastur – CCCad e dá outras providências.

http://www.turismo.gov.br/legislacao/?p=135

– Portaria nº 311/2013 – Mtur– Institui a forma e os procedimentos de fiscalização dos prestadores de serviços turísticos pelo Ministério do Turismo e seus órgãos delegados.

http://www.turismo.gov.br/legislacao/?p=116

– Portaria nº 312/2013 – MTur – Estabelece as regras e condições a serem observados pelos prestadores de serviços de transporte turístico de superfície terrestre nacional e internacional.

http://www.turismo.gov.br/legislacao/?p=89

– Portaria nº 338, de 09 de outubro de 2013 – Aprova normas e procedimentos de apoio à infraestrutura e logística de eventos esportivos e lazer no âmbito do Distrito Federal.

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/75216/Portaria_338_09_10_2013.html

– Portaria nº 404, de 22 de dezembro de 2013 – Estabelece procedimentos para concessão do incentivo previsto no Programa “Compete Brasília” e dá outras providências.

https://www.tc.df.gov.br/SINJ/Norma/75554/Portaria_404_22_11_2013.html

– Portaria nº 25, de 05 de dezembro de 2014 – aprova o manual para edição e alimentação do portal observatório do turismo do Distrito Federal.

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/78635/Portaria_25_05_12_2014.html

– Portaria nº 27/2014 – MTur – Estabelece requisitos e critérios para o exercício da atividade de Guia de Turismo e dá outras providências.

http://www.turismo.gov.br/legislacao/?p=117

– Portaria n° 18, de 25 de janeiro de 2016 – Estabelece normas e procedimentos para as atividades esportivas desenvolvidas pela Escola de Esporte da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer do Distrito Federal e dá outras providências.

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6a03ab4b14484ead8bb1460210f2893a/Portaria_18_25_01_2016.html

Portaria n° 29, de 09 de junho de 2017 – Institui o ato normativo setorial para celebração, execução e prestação de contas de parcerias com organizações da sociedade civil, celebradas no âmbito da Secretaria de Estado do Esporte, Turismo e Lazer.

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6184feef11fd48acb40d9e1c2c9595ec/Portaria_29_09_06_2017.html

Portaria n° 36, de 07 de maio de 2018 – Delega competência da Presidência do Conselho do Fundo de Apoio ao Esporte do Distrito Federal – CONFAE e da Presidência do Conselho de Educação Física, Desporto e Lazer do Distrito Federal – CONEF/DF à Secretária Adjunta de Esporte e Lazer.

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/46314c2208db43a384a2cff01af2d740/Portaria_36_07_05_2018.html