A Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal (SEL-DF) informa que, a partir de 31 de março de 2025, todas as parcerias firmadas por meio de Termo de Fomento entre a pasta e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) serão processadas exclusivamente na Plataforma Eletrônica Parcerias GDF MROSC.
A medida atende ao Decreto nº 45.755/2024 e tem como objetivo fortalecer a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos, garantindo mais agilidade no acompanhamento de metas e na prestação de contas, em conformidade com a Lei nº 13.019/2014 e o Decreto nº 37.843/2016.
As OSCs interessadas deverão preencher corretamente todos os campos previstos na plataforma, sendo aceitos apenas os documentos enviados por meio do sistema. O processo de admissibilidade das propostas será iniciado somente após o envio adequado de toda a documentação exigida.
A Subsecretaria de Convênios e Parcerias está disponível para esclarecimentos pelo telefone (61) 4042-1828, ramal 2016, ou presencialmente no endereço:
📍 Setor Bancário Norte – SBN, Quadra 2, Bloco K, Edifício Wagner, 1º Andar, Brasília-DF, CEP: 70040-020.
