Chamamento Público Nº 09/2021 – COPs Ceilândia e Sobradinho – ANULADO

26/05/21 às 14h40 - Atualizado em 28/11/22 às 12h42

Chamamento Público Nº 09/2021 – COPs Ceilândia e Sobradinho – ANULADO

Anulação do Edital nº 09/2021

Em atendimento à recomendação da Unidade de Controle Interno da Controladoria Geral do Distrito Federal (CGDF), no dia 14 de junho de 2021 foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) a ANULAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09/2021, o qual tem por objeto a seleção de propostas de Organizações da Sociedade Civil (OSC), para em parceria com a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer, administrar os Centros Olímpicos e Paralímpicos localizados nas regiões administrativas de Ceilândia (Setor O e Parque da Vaquejada) e Sobradinho.

Em análise, o Controle Interno da CGDF verificou que não houve o cumprimento dos critérios de conformidade, integridade e transparência em consonância com o Decreto nº 39.620/19 e Portaria nº 29, de 02 de março de 2021. Por precaução, tomou-se as providências necessárias a fim de evitar qualquer prejuízo público, em especial, ao erário público.

A anulação fora motivada no ordenamento vigente – especialmente, no Decreto nº 39.620/19 e Portaria nº 29, de 02 de março de 2021 – e na cláusula 14.1 do Edital de Chamamento Público nº 03/2021, a qual informa que a Administração Pública (Secretaria de Esporte e Lazer) poderá anular o presente Edital, sem que caiba aos participantes direito a reembolso, indenização ou compensação.

Informamos à sociedade que a medida suscitada pela Unidade de Controle Interno/CGDF privilegia a economia e a eficiência na aplicação de dinheiro público, evitando, com isso, qualquer lesão ao erário. Diante deste fato, deve o a Secretaria de Esporte e Lazer adotar as medidas necessárias e sanear qualquer tipo de ato que vai de encontro ao interesse público e, principalmente, que possa ensejar qualquer dano aos cofres públicos.

A Secretaria de Esporte e Lazer sempre se preocupará pela transparência e correção de equívocos apontados pelos Órgãos de Controle. Além disso, adotará as medidas necessárias com o objetivo de corrigir qualquer tipo de ato que possa lesar o interesse público e as políticas públicas a serem desenvolvidas. Assim, após o cumprimento das medidas legais, lançaremos novo Chamamento Público.

A Secretaria de Esporte e Lazer (SEL) lançou o Edital de Chamamento Público Nº 09/2021, que seleciona entidade sem fins lucrativos para gerirem os Centros Olímpicos e Paralímpicos de Ceilândia (Setor O e Parque da Vaquejada) e Sobradinho.

Lista completa de entidades, conforme previsto no Item 6, Parte II, Fase da Seleção da Proposta, Etapa 5:

Instituto Bombeiros de Responsabilidade Social – IBRES

CNPJ n º 12.687.473/0001-98