Governo do Distrito Federal
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5/05/21 às 10h15 - Atualizado em 5/05/21 às 15h29

Anulação dos Editais nº 03/2021 e 04/2021

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Anulação do Edital nº 03/2021

 

Atendendo a recomendação da Auditoria da Unidade de Controle Interno, no dia 05 de maio de 2021 foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) a ANULAÇÃODO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2021, o qual tem por objeto a seleção de propostas de Organizações da Sociedade Civil (OSC), para em parceria com a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer do Distrito Federal, executar projeto pedagógico voltado para o desporto educacional, participação e rendimento, nos Centros Olímpicos e Paralímpicos localizados nas Regiões Administrativas de Ceilândia (“Setor O” e Parque da Vaquejada) e Sobradinho.

 

Em análise técnico-administrativa pela Unidade de Controle da Controladoria Geral do DF, verificou-se inconsistências quanto à vigência do prazo da pesquisa de preços dos itens que constam nas Planilhas do Edital. Por precaução, tomou-se as providências necessárias a fim de evitar qualquer prejuízo público, em especial, ao Erário público.

 

A anulação está fundamentada no que dispõe o Decreto Distrital 39.453/18 e a Portaria 514 de 16 de novembro de 2018 da Secretaria de Economia do Distrito Federal – que regulam a forma e os procedimentos administrativos para realização de pesquisa de preços para contratação de serviços em geral – e na cláusula 14.1 do Edital de Chamamento Público nº 03/2021.

 

A Secretaria de Esporte e Lazer sempre se preocupará pela transparência e correção de equívocos apontados pelos Órgãos de Controle. Além disso, adotará as medidas necessárias com o objetivo de corrigir qualquer tipo de ato que possa lesar o interesse público e as políticas públicas a serem desenvolvidas. Assim, após corrigida a irregularidade, lançaremos novo Chamamento Público.

 

Anulação do Edital nº 04/2021

 

Atendendo a recomendação da Auditoria da Unidade de Controle Interno, no dia 05 de maio de 2021 foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) a ANULAÇÃODO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2021, o qual tem por objeto a seleção de propostas de Organizações da Sociedade Civil (OSC), para em parceria com a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer do Distrito Federal, executar projeto pedagógico voltado para o desporto educacional, participação e rendimento, nos Centros Olímpicos e Paralímpicos localizados nas Regiões Administrativas de Riacho Fundo I, Samambaia e São Sebastião.

 

Em análise técnico-administrativa pela Unidade de Controle da Controladoria Geral do DF, verificou-se inconsistências quanto à vigência do prazo da pesquisa de preços dos itens que constam nas Planilhas do Edital. Por precaução, tomou-se as providências necessárias a fim de evitar qualquer prejuízo público, em especial, ao Erário público.

 

A anulação está fundamentada no que dispõe o Decreto Distrital 39.453/18 e a Portaria 514 de 16 de novembro de 2018 da Secretaria de Economia do Distrito Federal – que regulam a forma e os procedimentos administrativos para realização de pesquisa de preços para contratação de serviços em geral – e na cláusula 14.1 do Edital de Chamamento Público nº 04/2021.

 

A Secretaria de Esporte e Lazer sempre se preocupará pela transparência e correção de equívocos apontados pelos Órgãos de Controle. Além disso, adotará as medidas necessárias com o objetivo de corrigir qualquer tipo de ato que possa lesar o interesse público e as políticas públicas a serem desenvolvidas. Assim, após corrigida a irregularidade, lançaremos novo Chamamento Público.