Secretaria de Estado de Esporte e Lazer

Compete Brasília

Descrição

O Programa Compete Brasília tem a finalidade de conceder incentivo, na forma de apoio, aos atletas de performance competitiva e às pessoas naturais que dão apoio profissional, técnico e de suporte relacionadas à efetiva participação em competições esportivas oficiais e em eventos que visem o aprimoramento da prática desportiva de rendimento.

Tem como objetivo estimular e fomentar as práticas desportivas formais e não formais, como incentivo à educação, promoção social, integração sociocultural e esportiva, a preservação da saúde física e mental, com a finalidade de obter resultados de superação ou de performance relacionados aos esportes e de integrar pessoas e comunidades do País e de outras nações, por meio da concessão de transporte aéreo (destinos nacionais e/ou internacionais) e/ou transporte terrestre (destinos nacionais).

A solicitação para concessão de TRANSPORTE AÉREO poderá ser feita, somente, por uma pessoa natural, sendo ela Atleta, para destinos nacionais e/ou internacionais.

A solicitação para concessão de TRANSPORTE TERRESTRE poderá ser feita, somente, por pessoa jurídica de direito privado, “Entidade Esportiva”, para um destino nacional.

Público alvo

Atletas, paratletas e pessoas naturais que dão apoio profissional, técnico e de suporte que anseiam participar de competições do desporto de rendimento, em nível regional, interestadual, nacional e internacional, na modalidade de apresentação, treinamento, festival ou competição, em todas as categorias esportivas e gênero.

Requisitos

Somente estarão aptos a solicitar o incentivo do Programa Compete Brasília os atletas e paratletas que se enquadrarem nos seguintes requisitos:

• Estar devidamente vinculado, associado ou filiado na entidade regional de administração ou de prática da modalidade que pleiteia o benefício;
• Comprovar sua qualificação na modalidade e habilitação para participar do evento para o qual foi selecionado, classificado e inscrito;
• Estar em plena atividade esportiva;
• Apresentar documentos comprobatórios da competição da qual pretende participar, segundo os critérios estabelecidos na Lei N° 5.797;
• Apresentar requerimento de apoio de transporte e formulário da Entidade Esportiva a qual o atleta pertence, devidamente preenchido, assinado e carimbado;
• Apresentar cópia legível do documento oficial de identificação e do CPF/MF;
• Apresentar declaração de contrapartida a ser oferecida ao Distrito Federal;
• Apresentar declaração de comprometimento de divulgação e inserção do crédito: Programa Compete Brasília Governo de Distrito Federal Secretaria de Esporte e Lazer;
• No caso de viagem internacional, apresentar cópia do passaporte e visto válido para o país em que acontecerá o evento, quando estes se fizerem necessários, com validades mínimas de 6 meses;
• Apresentar outros documentos que a Comissão Especial julgar necessário.

Documentos necessários

• Para a concessão de transporte aéreo, nacional e internacional, são necessários os seguintes documentos:
• Requerimento de Fornecimento de Passagem Aérea assinado pelo atleta/paratleta ou responsável, quando o mesmo for menor de idade;
• Documentos que comprovem a realização da competição;
• Currículo do atleta/paratleta atualizado contendo:
• Nome completo, endereço, telefone (fixo e celular) e e-mail;
• Cópia do CPF/RG do atleta/paratleta e Certidão de Nascimento, quando o mesmo for menor de idade;
• Cópia do CPF/RG do responsável pelo atleta/paratleta, quando o mesmo for menor de idade;
• Modalidade praticada e relação das competições que o atleta/paratleta participou e sua colocação no ranking, quando possível.
• Quando o pedido se estender ao técnico, é necessária a apresentação dos documentos pessoais deste e seu currículo;
• Declaração de contrapartida, de comprometimento de divulgação e/ou inserção do crédito “Projeto Compete Brasília – GDF/SEL/DF” e de ciência quanto à prestação de contas do atleta/paratleta e técnico;
• Documento recente que comprove a regularidade dos atletas/paratletas junto à Federação Esportiva da respectiva modalidade;
• Comprovante de residência dos últimos dois anos;
• Em caso de viagens internacionais, o atleta/paratleta deverá apresentar cópia do passaporte e do visto com a data dentro do prazo de vencimento, quando se fizer necessário.

Para a concessão de transporte terrestre o atleta/paratleta deverá apresentar os seguintes documentos:

• Requerimento de Fornecimento de Passagem Terrestre assinado pelo Presidente da Entidade;
• Documentos que comprovem a realização da competição;
• Currículo do atleta/paratleta atualizado contendo:
• Nome completo, endereço, telefone (fixo e celular) e e-mail;
• Cópia do CPF/RG do atleta/paratleta e Certidão de nascimento, quando o mesmo for menor de idade;
• Cópia do CPF/RG do responsável pelo atleta/paratleta, quando o mesmo for menor de idade;
• Modalidade praticada e relação das competições que o atleta/paratleta participou e sua colocação no ranking, quando possível;
• Documento recente que comprove a regularidade dos atletas/paratletas junto à Federação Esportiva da respectiva modalidade.
• Documento recente que comprove a regularidade dos atletas/paratletas junto à Federação Esportiva da respectiva modalidade;
• Declaração de contrapartida, de comprometimento de divulgação e/ou inserção do crédito “Projeto Compete Brasília – GDF/SEL/DF” e de ciência quanto à prestação de contas;
• Lista de passageiros;
• Cópia autenticada de RG e CPF do responsável pela solicitação;
• Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da entidade, junto à Receita Federal;
• Cópia autenticada de RG e CPF do responsável pela solicitação;
• Certidão Negativa de Débito, junto à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal;
• CND e Positiva de Débito com Efeito de Negativa (CPD-EN), junto à Receita Federal;
• Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, junto à Caixa Econômica Federal;
• Comprovante de residência dos últimos dois anos.

Obs.: Em caso de responsável/acompanhante do atleta/paratleta, deverá ser apresentado apenas o Formulário de Passageiro para Viagem Terrestre e cópia do documento pessoal.

• Para a concessão do incentivo previsto no PROGRAMA COMPETE BRASÍLIA entende-se por documentos oficiais de identificação:
• Carteira de Identidade expedida por órgãos de identificação da União, Estados ou do Distrito Federal;
• Carteira Nacional de Habilitação – CNH devidamente válida, sendo vedada a apresentação de documento vencido;
• Carteiras expedidas por órgãos ou conselhos de categorias profissionais, com fotografia e fé pública em todo território nacional;
• Registro de Identificação Civil – RIC, na forma do Decreto nº 7.166, de 5 de maio de 2010;
• Carteira de Trabalho;
• Outro documento de identificação com fotografia, que tenha fé pública em todo território nacional.

Prazo

O pedido deverá ser protocolado com todos os documentos acima citados no prazo máximo de até 40 (quarenta) dias antes da data prevista para o início de competição nacional e 60 dias antes do início de competição internacional.

Canais de atendimento:

Telefones: (61) 4042-1828 ramais 2005 e 2006

E-mail: competebrasilia@gmail.com

Dias e horário de atendimento ao público: De segunda à sexta-feira, das 9h às 11h e das 14h às 17h.

Endereço: Setor Comercial Sul – Quadra 4 – Edifício Luiz Carlos Botelho, bloco A,  7º andar – Asa Sul.