Governo do Distrito Federal
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26/05/21 às 14h40 - Atualizado em 14/07/21 às 13h50

Chamamento Público Nº 09/2021 – COPs Ceilândia e Sobradinho – ANULADO

Anulação do Edital nº 09/2021

 

Em atendimento à recomendação da Unidade de Controle Interno da Controladoria Geral do Distrito Federal (CGDF), no dia 14 de junho de 2021 foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) a ANULAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09/2021, o qual tem por objeto a seleção de propostas de Organizações da Sociedade Civil (OSC), para em parceria com a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer, administrar os Centros Olímpicos e Paralímpicos localizados nas regiões administrativas de Ceilândia (Setor O e Parque da Vaquejada) e Sobradinho.

 

Em análise, o Controle Interno da CGDF verificou que não houve o cumprimento dos critérios de conformidade, integridade e transparência em consonância com o Decreto nº 39.620/19 e Portaria nº 29, de 02 de março de 2021. Por precaução, tomou-se as providências necessárias a fim de evitar qualquer prejuízo público, em especial, ao erário público.

 

A anulação fora motivada no ordenamento vigente – especialmente, no Decreto nº 39.620/19 e Portaria nº 29, de 02 de março de 2021 – e na cláusula 14.1 do Edital de Chamamento Público nº 03/2021, a qual informa que a Administração Pública (Secretaria de Esporte e Lazer) poderá anular o presente Edital, sem que caiba aos participantes direito a reembolso, indenização ou compensação.

 

Informamos à sociedade que a medida suscitada pela Unidade de Controle Interno/CGDF privilegia a economia e a eficiência na aplicação de dinheiro público, evitando, com isso, qualquer lesão ao erário. Diante deste fato, deve o a Secretaria de Esporte e Lazer adotar as medidas necessárias e sanear qualquer tipo de ato que vai de encontro ao interesse público e, principalmente, que possa ensejar qualquer dano aos cofres públicos.

 

A Secretaria de Esporte e Lazer sempre se preocupará pela transparência e correção de equívocos apontados pelos Órgãos de Controle. Além disso, adotará as medidas necessárias com o objetivo de corrigir qualquer tipo de ato que possa lesar o interesse público e as políticas públicas a serem desenvolvidas. Assim, após o cumprimento das medidas legais, lançaremos novo Chamamento Público.

 

 

 

 

 

 

A Secretaria de Esporte e Lazer (SEL) lançou o Edital de Chamamento Público Nº 09/2021, que seleciona entidade sem fins lucrativos para gerirem os Centros Olímpicos e Paralímpicos de Ceilândia (Setor O e Parque da Vaquejada) e Sobradinho.

 

 

Lista completa de entidades, conforme previsto no Item 6, Parte II, Fase da Seleção da Proposta, Etapa 5:

 

Instituto Bombeiros de Responsabilidade Social – IBRES

CNPJ n º 12.687.473/0001-98

 

  1. Ação Social Renascer

CNPJ nº 09.441.600/0001-60

 

  1. Espaço Cidadania e Oportunidade Sociais – ECOS

CNPJ nº 02.539.959/0001-25

 

  1. Instituto Axiomas Brasil

CNPJ nº 09.127.508/0001-20

 

  1. Centro Cultural de Capoeira Raízes do Brasil

CNPJ nº 38.049.953/0001-17

 

  1. Guarda Mirim Social de Brasília

CNPJ nº 22.995.042/0001-42

 

 

EDITAL

 

ANEXO I – Ficha de Inscrição

 

ANEXO II – Roteiro de Elaboração da Proposta

 

ANEXO III – Critérios de Seleção

 

ANEXO_IV_- Plano de Trabalho

 

ANEXO V – Termo de Colaboração

 

ANEXO VI – Diretrizes

 

ANEXO VII – Planilha de Custos

 

ANEXO_VIII – Funções da Equipe Técnica e Equipe Pedagógica

 

ANEXO_IX – Grades Horárias