Secretaria de Estado de Esporte e Lazer

O principal objetivo da ação é facilitar o acesso à Justiça as pessoas em situação de rua

O Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade recebe amanhã das 9h às 16h o 5º Mutirão PopRuaJud voltado à inclusão social das pessoas em situação de rua. O evento realizado pelo TJDFT vai oferecer serviços públicos gratuitos e básicos ao exercício de cidadania e acesso ao sistema de Justiça.

O PopRuaJud contará com diversas parcerias, entre elas, Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e órgãos do Governo do Distrito Federal.

Para o secretário de Esporte e Lazer, Julio Cesar Ribeiro, a realização do evento reflete na preocupação dos órgãos envolvidos em prestar os serviços que envolvem direitos e deveres iguais para toda a comunidade.

“Ir ao encontro da população levando cidadania e sem quaisquer tipos de discriminação significa respeitar e valorizar a dignidade do ser humano”, declara. “Para nós é uma satisfação participar desse processo inclusivo”, completa o secretário ao comemorar a parceria.

Entre os serviços a serem fornecidos estão a emissão de documentos fundamentais como registro civil, CPF, título de eleitor, nada consta, consulta processual e redução a termo de demandas, cadastros nos sistemas de assistência e benefícios do Governo Federal (CadÚnico e INSS).

Sobre o PopRuaJud

O PopRuaJud segue a Resolução CNJ 425/2022, de instituir, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. Estão previstos, além dos mutirões, ações de capacitação e de efetivação do acesso ao sistema de Justiça.

O principal objetivo da ação é facilitar o acesso à Justiça tanto no aspecto formal – no sentido de garantir o acesso às dependências e serviços dos órgãos que compõem o sistema de Justiça – quanto material – relacionado à efetiva prestação jurisdicional célere e desburocratizada, inclusive com a construção de fluxos de trabalho diferenciados.