Governo do Distrito Federal
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2/10/17 às 16h53 - Atualizado em 18/11/19 às 12h38

Bolsa Atleta

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O Bolsa Atleta é um programa de patrocínio individual de atletas e paratletas de alto rendimento que obtêm bons resultados em competições nacionais e internacionais de sua modalidade. O programa garante condições mínimas para que se dediquem, com exclusividade e tranquilidade, aos treinamentos e competições: locais, sul-americanas, pan-americanas, mundiais, olímpicas e paralímpicas.

 

O Bolsa Atleta será concedido pelo prazo de um ano. O valor mensal de cada bolsa será concedido de acordo com a classificação dos atletas e dos níveis da modalidade, em acordo com a legislação vigente.

A orientação, coordenação e supervisão normativa da programação, serão executadas pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal.

 

Para facilitar a compreensão, as informações dos Programas serão prestadas separadamente, quando for o caso, para os atletas e paratletas, visto terem dispositivos legais distintos:

Atletas – Lei Nº 2402, 15.01.99

Paratletas – Lei nº 5279, 24.12.2013

 

 

Modalidades olímpicas

Atletismo

Basquete

Ciclismo

Ginástica Olímpica

Ginástica R. Desportiva

Handebol

Hipismo

Iatismo

Judô

Natação

Saltos Ornamentais

Taekwondo

Tênis de Mesa

Tênis de Quadra

Triathlon

Vôlei

 

Modalidades paralímpicas 

Atletismo

Basquete em cadeira de rodas

Parabadminton

Futsal

Futebol de campo

Vela adaptada

Vôlei sentado

Vôlei de surdos

Tiro com arco

Futebol de 7

Futebol de 5

Goalball

Tênis de Mesa

Tênis de cadeira de rodas

Bocha

Rúgbi

Ciclismo

Hipismo

Natação

Remo

 

 

Logomarcas para download:

– Logomarca do GDF

– Logomarca do CONFAE

 

Documento para a prestação de contas: baixe AQUI.

 

Prezado Senhores Presidentes.

 

a Diretoria de Apoio aos Atletas comunica a abertura do período de indicação dos atletas a serem beneficiados pelo programa Bolsa Atleta no ano de 2020.

 

Na fase inicial, as Federações deverão encaminhar a documentação relativa aos seus indicados entre os dias 01 e 11 de novembro de 2019. Na segunda fase, os atletas indicados deverão comparecer até o dia 18 de novembro de 2019 para apresentação do “Ofício de Indicação” e documentação complementar necessária.

 

Ressaltamos que a assinatura do Termo de Adesão é requisito essencial para a efetivação do direito ao benefício e somente ocorrerá SE toda a documentação entregue estiver de acordo com a legislação vigente.

 

O pagamento do benefício será realizado no mês subsequente à assinatura do Termo de Adesão. Nossa programação é para que se inicie no mês de janeiro de 2020.

 

As entidades ou atletas que não entregarem a documentação no prazo serão responsáveis pelo atraso ou ausência do pagamento.

 

Relação de Documentos:

 

a) Entidades de Administração de Desportos:

– FICHA DE CADASTRO – ANEXO I, com estatuto, ata de eleição e posse e CNPJ anexados (conforme modelo).

– LISTA DOS ATLETAS – ANEXO II, com os indicados para 2020, informando a discriminação das classificações (Olímpico – estudantil, estadual, nacional, internacional e olímpico A ou B / Paralímpico- estudantil A ou B, distrital e nacional), conforme vagas dispostas na legislação vigente (conforme modelo).

 

b) Atleta Olímpico:

– OFICIO DE INDICAÇÃO – ANEXO III, emitido pela entidade esportiva – contendo nome completo do atleta, ranking, o resultado da competição que obteve a classificação para o Programa Bolsa Atleta (conforme modelo).

– FICHA DE CADASTRO – ANEXO IV (modelo em anexo).

– Declaração de Entidade Nacional de Desporto (Confederação) para os atletas indicados para as classificações Internacional, Olímpico A e Olímpico B.

– Identidade e CPF do atleta e do responsável para atleta menor de idade (cópia);

– Comprovante de residência dos últimos 3 anos: 2017, 2018 e 2019 (água, luz ou telefone), ou DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA – ANEXO VI, conforme previsto na Lei nº 4.225 de 24/10/2008.

– Conta Corrente do BRB, cópia do extrato ou cartão da conta que conste o nome e número da agência e conta. (LEGÍVEL)
– Caso o atleta não possua uma conta corrente no Banco de Brasília – BRB, solicitar a essa Secretaria uma declaração para abertura de conta corrente.

– Currículo esportivo do atleta que justifique a classificação indicada, atualizado com fotos dos principais eventos, principalmente a do evento que garantiu a sua indicação para o programa.

– PLANO ESPORTIVO ANUAL – ANEXO V, contendo informações detalhadas sobre o treinamento, bem como das competições que pretende participar, com datas e metas – o documento deverá ser assinado pelo atleta, responsável pelo atleta menor de idade e/ou inimputável e pela entidade esportiva indicadora.

 

c) Atleta Paralímpico:

– OFÍCIO DE INDICAÇÃO – ANEXO III, emitido pela sua respectiva federação ou na ausência de federação, pela Associação dos Representantes de Esportes para Pessoas com Deficiência do Distrito Federal – PARAESPORTE-DF – contendo nome completo do atleta, ranking, o resultado da competição que obteve a classificação para o Programa Bolsa Atleta (conforme modelo).

– FICHA DE CADASTRO – ANEXO IV (modelo em anexo).

– DECLARAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO REGULAR – ANEXO VII, especial ou da entidade conveniada com a Secretaria de Estado de Educação, comprovando sua matrícula e frequência para obtenção da Bolsa Atleta categoria estudantil A.
– O atleta deverá apresentar nova declaração em janeiro de 2020 e caso não apresente a comprovação de vínculo com a instituição de ensino, o Termo de Adesão será cancelado.

– Declaração da instituição de ensino superior, comprovando sua matrícula e frequência para obtenção da Bolsa Atleta categoria estudantil B.
– O atleta deverá apresentar nova declaração em janeiro de 2020 e caso não apresente a comprovação de vínculo com a instituição de ensino, o Termo de Adesão será cancelado.

– Cópia do CPF e da carteira de identidade, ou da certidão de nascimento e do responsável, no caso de atleta menor de idade ou inimputável.

– Comprovante de residência dos últimos 2 anos: 2018 e 2019 (água, luz ou telefone), ou DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA – ANEXO VI, conforme previsto na Lei nº 4.225 de 24/10/2008.

– Conta Corrente do BRB, cópia do extrato ou cartão da conta que conste o nome e número da agência e conta. (LEGÍVEL)
– Caso o atleta não possua uma conta corrente no Banco de Brasília – BRB, solicitar a essa Secretaria uma declaração para abertura de conta corrente.

– Currículo esportivo do atleta que justifique a classificação indicada, atualizado com fotos dos principais eventos, principalmente a do evento que garantiu a sua indicação para o programa.

– PLANO ESPORTIVO ANUAL – ANEXO V, contendo informações detalhadas sobre o treinamento, bem como das competições que pretende participar, com datas e metas – o documento deverá ser assinado pelo atleta, responsável pelo atleta menor de idade e/ou inimputável e pela entidade esportiva indicadora.

 

Obs.: Na ocasião da entrega, SOMENTE será recebida no protocolo se a documentação estiver completa.

 

Cadastro SEI – Sistema Eletrônico de Informações

 

– Providenciar cadastro no Portal SEI, caso ainda não possua.
-Seguir orientações para cadastro de usuário externo no http://portalsei.df.gov.br/
– Clicar no botão “Usuário Externo”;

– Clicar no link do órgão no qual será feito o cadastro – Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal (SEL);

– O sistema exibirá a tela de acesso para usuários externos. Clicar no link “Clique aqui se você ainda não está cadastrado”;

– Preencher os dados do cadastro, informando os dados pessoais e o e-mail/senha para acesso ao SEI-GDF;

Depois de realizar o cadastro no sistema, o interessado deverá apresentar na Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal:
– Documento pessoal que contenha número de CPF, RG e órgão expedidor – original e cópia;

– Declaração de Concordância e Veracidade, preenchida e assinada. O modelo da Declaração será enviado para o e-mail do interessado, após realização do cadastro.

 

Sem acesso ao SEI não será possível assinar o Termo de Concessão do Benefício do Bolsa Atleta.

 

Normas:

Decreto Nº 20.937 de 30 de dezembro de 1999;

Lei Nº 2402, 15.01.99

Lei nº 5279, 24.12.2013

Portaria Normativa nº 80, de 23 maio de 2011 – Normas para celebração de concessão de beneficio

Revogação Parcial da Lei Nº 2402 (Revogação Total do Art. 3º Inciso V)

 

* Arquivos para download

01. FICHA DE CADASTRO DA ENTIDADE – ANEXO I

02. OFÍCIO DE INDICAÇÃO DE ATLETAS – TABELA – ANEXO II

03. OFÍCIO DE INDICAÇÃO DO ATLETA – ANEXO III

04. FICHA DE CADASTRO DO ATLETA – ANEXO IV 

05. PLANO ESPORTIVO – ANEXO V

06. DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA – ANEXO VI

07. DECLARAÇÃO ESCOLAR PARA O BOLSA ATLETA – ANEXO VII

 

 

Prestação de contas:

O atleta beneficiado pelo Programa deverá apresentar, a cada quadrimestre, o Relatório de Acompanhamento de Prestação de Contas do qual constarão informa%