Governo do Distrito Federal
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7/10/20 às 18h27 - Atualizado em 7/10/20 às 18h28

NOTA DE ESCLARECIMENTO

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Diante das recentes manifestações envolvendo as instituições prestadoras de serviço aos Centros Olímpicos e Paralímipicos (COPs) do Distrito Federal, a Secretaria de Esporte e Lazer esclarece publicamente que:

 

1 – O contrato com o Instituto para Desenvolvimento da Criança e do Adolescente pela Cultura, Esporte e Educação (IDECACE), firmado em 2013, tinha validade máxima de cinco anos. Diante disso, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que o termo de colaboração não poderia ser renovado, sendo necessário realizar um novo chamamento público;

 

2 – Os pagamentos às instituições parceiras dos COPs estão interrompidos desde abril, desde o FECHAMENTO dos Centros Olímpicos devido à pandemia de COVID-19, quando deixou de ser cumprido o planejamento estabelecido pelo plano de trabalho, de conhecimento de ambas as entidades, que fundamenta toda a prestação de serviço, como a necessidade de aulas presenciais.  E não aconteceu a autorização formal de mudança do instrumento contratual para o formato virtual.

 

O planejamento adaptado deveria ter sido apresentado à Secretaria de Esporte e Lazer para sua análise e autorização. Esse procedimento não ocorreu, impedindo a Secretaria de Esporte de realizar o pagamento dentro do previsto em Lei e em contrato.

 

Mesmo assim, entendendo a realidade atual dos profissionais contratados pelas instituições, a Secretaria de Esporte e Lazer recorreu à Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF), com uma série de questionamentos, para obter a autorização legal para efetivar os pagamentos e aguarda o retorno da instituição para que possa tomar as devidas providências.

 

A Secretaria de Esporte e Lazer reforça, mais uma vez, que se sensibiliza com as reivindicações dos professores e não mede esforços para reverter o quadro atual, agindo sempre dentro da legalidade. Destaca ainda que todas as informações nessa nota são de conhecimento público, estando detalhados em documentos e chamamentos.